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Jurídico

LEI SOBRE OS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

A Claumy, proprietária do website, adiante designada por PROPRIETÁRIA, disponibiliza aos utilizadores o presente documento, que visa cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), Diário Oficial do Estado n.º 166, e informar todos os utilizadores do website sobre as condições de utilização. Qualquer pessoa que aceda a este website assume a condição de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui estabelecidas, bem como quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

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1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome de domínio: claumyvelazquez.com

Nome comercial: Academia Claumy Velazquez

Nome da empresa: CLAUMY VELAZQUEZ, SOCIEDADE LIMITADA

(NIF): B75660845

Sede social: C. Hernán Pérez de Grado, 15, 35001 Las Palmas de Gran Canaria, Las Palmas, Espanha

E-mail: alexccardett@gmail.com

Telefone: +34 693786861

2.º DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, entre outros, a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, bem como os seus designs, logótipos, textos e/ou gráficos, são propriedade do CONTROLADOR ou, quando aplicável, são utilizados com a licença ou autorização expressa dos seus respetivos proprietários. Todo o conteúdo do website está devidamente protegido pelas normas de propriedade intelectual e industrial e registado nos registos públicos correspondentes.

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Os designs, logótipos, textos e/ou gráficos pertencentes a terceiros que possam aparecer no site são propriedade dos seus respetivos proprietários, que são os únicos responsáveis ​​por quaisquer disputas que possam surgir a seu respeito. O CONTROLADOR autoriza expressamente terceiros a criar links diretos para conteúdo específico do site e, em qualquer caso, a criar links para o site principal da Claumy.

O CONTROLADOR reconhece os direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes aos seus proprietários, sendo que a sua mera menção ou aparição no website não implica a existência de quaisquer direitos ou responsabilidades sobre os mesmos, nem qualquer endosso, patrocínio ou recomendação por parte dos mesmos.

Para denunciar qualquer suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer problema com o conteúdo do site, por favor contacte-nos através do endereço alexccardettt@gmail.com.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

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O CONTROLADOR não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, incluindo, entre outros, fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdo de forma independente no site do CONTROLADOR. No entanto, em conformidade com os artigos 11.º e 16.º da LSSICE (Lei Espanhola de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico), o CONTROLADOR coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e órgãos de segurança pública, colaborando ativamente na remoção ou, quando apropriado, no bloqueio de qualquer conteúdo que possa afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem públicas. Caso um utilizador acredite que algum conteúdo do site se possa enquadrar nesta categoria, solicita-se que notifique imediatamente o administrador do site.

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4.º LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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